O deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP) anunciou que a isenção de ICMS e IPVA em São Paulo resultará em uma perda estimada de R$ 14 bilhões em arrecadação até 2028. Para 2026, a capital paulista deverá deixar de arrecadar R$ 4,4 bilhões, impactando diretamente os recursos disponíveis para a administração municipal. Este cenário foi criticado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou a falta de ‘racionalidade’ nas isenções fiscais propostas pelo governo.
A renúncia fiscal está prevista para afetar a arrecadação de impostos essenciais, com o ICMS e o IPVA contribuindo significativamente para o orçamento municipal. Em 2025, a capital deve perder R$ 3,6 bilhões, agravando a situação financeira de São Paulo e de outros municípios do estado, onde a perda pode ultrapassar 10% do orçamento local. Os setores mais beneficiados com as isenções em 2026 incluem comércio por atacado e varejista, além da fabricação de alimentos, conforme a análise do parlamentar.
Como resposta à situação financeira crítica, Marcolino planeja apresentar uma emenda à lei orçamentária de 2026. Essa medida visa garantir que o estado assuma os custos associados a serviços municipais que estão sendo impactados pelas isenções. Os deputados têm até o dia 24 de outubro para protocolar suas emendas, com mais de 10,5 mil já registradas até a data limite.