O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou sua preocupação em relação à decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de liberar parcialmente a operação da refinaria Refit, que possui um histórico de irregularidades. Essa autorização foi feita antes da conclusão das exigências e da análise de um processo sancionador, o que, segundo a entidade, representa um retrocesso no combate à fraude no setor e pode afetar a credibilidade institucional da ANP.
O ICL argumenta que enquanto novas refinarias enfrentam obstáculos para obter autorização, a ANP liberou a Refit, criando uma situação de assimetria no tratamento regulatório. A entidade enfatiza que essa disparidade gera um ambiente de concorrência desleal, penalizando empresas que operam dentro da legalidade e transmitindo uma mensagem errônea à sociedade sobre a tolerância ao descumprimento de normas.
Além disso, o ICL ressalta que, em um contexto onde o país busca fortalecer a arrecadação e combater crimes tributários, decisões desse tipo deveriam ser pautadas pela transparência e defesa do interesse público. A ANP, procurada para comentar a avaliação do ICL, optou por não se manifestar, enquanto a Refit não respondeu até o fechamento da matéria.