Na terça-feira, 28 de outubro, a Associação Patajamaaj, que representa os indígenas Cinta Larga, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando permissão para explorar recursos minerais em seu território, abrangendo áreas em Mato Grosso e Rondônia. O pedido foi motivado pela ausência de regulamentação que permita a participação das comunidades indígenas nos resultados dessa exploração, conforme previsto na Constituição desde 1988.
A associação ressalta que a falta de legislação adequada tem aberto espaço para a exploração ilegal e invasões por garimpeiros, o que compromete a subsistência dos Cinta Larga. Além disso, a entidade argumenta que a exploração mineral lícita, com supervisão estatal, poderia garantir renda para projetos nas áreas de saúde e educação, reduzindo a dependência de políticas assistenciais e promovendo a dignidade da etnia.
A ação ao STF não apenas pede a declaração da omissão do Congresso, mas também solicita uma liminar que permita o início das atividades de pesquisa e lavra mineral. O objetivo final é que o Supremo autorize a exploração mineral nas terras dos Cinta Larga, assegurando que a exploração ocorra de maneira legal e respeitosa com os direitos da comunidade.