Impasse sobre taxação de LCA e corretoras adia votação da MP fiscal no Congresso

O relator da Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou o adiamento da votação do parecer para o dia 2 de outubro, atendendo a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A MP, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como alternativa ao aumento do IOF, trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. O adiamento visa permitir que mais líderes partidários sejam ouvidos diante dos impasses existentes.
A principal controvérsia envolve a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), que atualmente são isentas de Imposto de Renda (IR) e passariam a ser tributadas em 7,5%, conforme o relatório. A Frente Parlamentar da Agropecuária defende a manutenção da isenção, rejeitando inclusive uma alíquota reduzida de 5%. Além disso, há discordância sobre o aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre juros sobre capital próprio, que subiria de 15% para 20%, com proposta de meio-termo em 17,5%. Corretoras também contestam regras relativas à venda de grandes lotes de ações, tema que ainda gera debate.
A MP perde validade em 8 de outubro, o que pressiona pela definição rápida dos termos para evitar impactos negativos no agronegócio, no mercado financeiro e nas corretoras. A aprovação da medida é fundamental para garantir arrecadação ao governo sem aumentar o IOF, mas o impasse pode comprometer sua tramitação no Congresso. O desfecho influenciará diretamente a política fiscal e os investimentos no país.