A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou um relatório na última quinta-feira (23) que revela um impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão por ano devido ao projeto que isenta de Imposto de Renda indivíduos com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tinha inicialmente um superávit fiscal estimado em R$ 9 bilhões anuais, mas esse valor foi reduzido ao longo do processo legislativo.
No relatório, a IFI detalha que, após as alterações feitas na comissão especial, o superávit caiu para R$ 4,3 bilhões. A inclusão da isenção para a atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo foi uma das principais razões para essa diminuição, resultando em um impacto fiscal negativo significativo. A Conorf também revisou suas previsões, reduzindo a estimativa de déficit em três anos com a isenção do IR de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões.
O relatório conclui que as medidas do Imposto de Renda, tanto na versão original quanto na aprovada, podem levar à neutralidade fiscal, dependendo da arrecadação efetiva das medidas compensatórias. Essa situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do país e a necessidade de monitoramento rigoroso das implicações econômicas das isenções propostas.