O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que o Projeto de Lei Antifacção será votado até o final de novembro de 2025. A declaração foi feita durante uma ligação com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em 23 de outubro. O projeto, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa endurecer as penas contra organizações criminosas no Brasil.
A proposta prevê o aumento da pena para crimes relacionados a facções, elevando a prisão de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Além disso, estabelece punições mais rigorosas para homicídios ligados a grupos criminosos, que podem chegar a 30 anos. Hugo Motta ressaltou a importância de uma resposta rápida da Câmara em relação à segurança pública e afirmou que o texto será analisado em regime de urgência nas próximas semanas.
A tramitação oficial do projeto ainda não começou, mas após a aprovação na Câmara, ele seguirá para o Senado para análise final. Motta destacou a prioridade da Câmara em aprovar leis que combatam a criminalidade organizada, refletindo a necessidade urgente de medidas efetivas contra a violência no país. O projeto é parte de um esforço mais amplo para enfrentar as facções criminosas que atuam em diversas regiões do Brasil.