O governo federal anunciou que já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, aplicados por sindicatos e entidades de classe. Essa medida, que abrange aproximadamente 3,3 mil pagamentos, está programada para se estender até 27 de outubro e inclui valores ajustados pela inflação, visando beneficiar mais de 500 mil pessoas que aguardam a análise de contestações anteriores.
As investigações em curso, parte da Operação Sem Desconto, revelaram novas fraudes em que entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas contestações apresentadas pelos aposentados. Além disso, foram identificadas tentativas de comprovação com gravações de áudio que não têm validade legal. Desde o início das apurações, o governo suspendeu os descontos diretamente nos benefícios previdenciários por tempo indeterminado.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o INSS abriram 52 processos administrativos contra associações e empresas suspeitas de envolvimento em fraudes, que podem ter lesado milhões de aposentados em todo o país. O novo modelo de ressarcimento exige que os beneficiários aceitem um termo de quitação, comprometendo-se a não processar a União, mas mantendo a possibilidade de ações contra as entidades fraudulentas. Esse episódio expõe falhas significativas nos controles de repasse da Previdência Social.