O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que os projetos de lei destinados a equilibrar o Orçamento de 2026 devem gerar ao governo R$ 31,75 bilhões, equivalente ao que a Medida Provisória 1.303 teria proporcionado, caso não tivesse sido rejeitada pelo Congresso. Em declaração feita em 22 de outubro de 2025, Durigan explicou que as propostas, que incluem um aumento das receitas e uma revisão dos gastos, poderão ser apensadas a outros projetos que já estão em tramitação na casa legislativa.
Durigan enfatizou a necessidade de que essas medidas sejam aprovadas até o final de 2025 para garantir a inclusão na lei orçamentária. O princípio da anualidade, que determina que aumentos de impostos só podem ser aplicados no ano seguinte, torna essa aprovação ainda mais urgente. Entre as propostas discutidas, estão a elevação da tributação sobre fintechs e apostas eletrônicas, além de um corte de benefícios fiscais que pode gerar uma economia significativa para os cofres públicos.
Apesar da rejeição da MP 1.303, o governo se mantém firme em sua meta de déficit zero para 2025. Durigan destacou a importância de alternativas que possam assegurar a credibilidade das contas públicas e melhorar o cenário fiscal do país. Com a proposta de revisão periódica de benefícios fiscais, a equipe econômica espera garantir um controle mais efetivo sobre os gastos tributários e restaurar a confiança no planejamento financeiro do governo.