Em 22 de outubro de 2025, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda anunciou que os novos projetos de lei que visam equilibrar o Orçamento de 2026 renderão ao governo valores equivalentes à Medida Provisória 1.303, que foi rejeitada pelo Congresso. As propostas, ainda em trâmite, visam aumentar receitas e promover cortes em benefícios fiscais e gastos, sendo essenciais para o fechamento do Orçamento do próximo ano.
Durante um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, o secretário destacou a urgência da aprovação dessas medidas até o final de 2025, devido ao princípio da anualidade, que determina que aumentos de impostos só podem ter efeito no ano seguinte à sanção. Entre as propostas está a tributação sobre fintechs e apostas eletrônicas, além de uma revisão de despesas fiscais.
O governo mantém a meta de déficit zero para 2025, mesmo sem a Medida Provisória em vigor, e busca garantir a credibilidade das contas públicas. O secretário enfatizou a importância de alternativas viáveis para assegurar um controle efetivo sobre os gastos tributários e melhorar o cenário fiscal do país, destacando que a aprovação das novas propostas será fundamental para a estabilidade financeira do governo.