O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória que trata da compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), declarou nesta terça-feira (30) que o governo está disposto a manter a isenção para Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) caso isso seja necessário para garantir a aprovação da medida no Congresso. Em entrevista à CNN Brasil, Zarattini ressaltou que as negociações seguem abertas e que o governo buscará conciliar os interesses da bancada do agronegócio com os limites impostos pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal.
A MP é uma das três medidas fundamentais para alcançar a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Além dela, o pacote inclui um ajuste no IOF já realizado por decreto e um projeto ainda em discussão sobre a redução de benefícios tributários. Zarattini destacou ainda que o próprio Congresso tem interesse na aprovação da medida, pois o Orçamento prevê recursos para emendas parlamentares, importantes especialmente em ano eleitoral.
O relator afirmou que o governo busca garantir cerca de R$ 20 bilhões para o fechamento das contas públicas e está aberto a negociações dentro dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos fiscais. A expectativa é que a aprovação da MP contribua para a estabilidade fiscal e permita avanços na agenda econômica do governo, evitando impasses políticos que possam comprometer o orçamento.