O Ministério dos Transportes abriu, em 2 de outubro de 2025, uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta permite que os candidatos escolham entre diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que permanecem obrigatórios, incluindo a contratação de instrutores autônomos credenciados, além das tradicionais autoescolas.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é caro e burocrático, impedindo milhões de brasileiros de obterem a habilitação. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH devido ao alto custo e à complexidade do processo, que pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A proposta busca flexibilizar a formação, eliminando a carga horária mínima obrigatória de 20 horas-aula práticas e permitindo a formação digital para instrutores.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para receber sugestões da população antes de ser encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O governo espera que as mudanças ampliem o acesso à CNH, reduzam custos em até 80% e contribuam para um trânsito mais seguro e inclusivo no país.
Governo lança consulta para acabar com exigência de autoescola na CNH
