O governo do estado de São Paulo encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando a reavaliação das regras que regem a concessão da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. O documento foi enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em 10 de janeiro de 2025, após críticas reiteradas do governador Tarcísio de Freitas sobre o desempenho da concessionária.
No ofício, o governo paulista destaca diversas reclamações relacionadas à qualidade do serviço prestado pela Enel, incluindo falhas no fornecimento e atendimento ao consumidor. A solicitação visa promover ajustes regulatórios que possam garantir maior eficiência e segurança no fornecimento de energia elétrica para a população. A Aneel, como órgão regulador do setor, deverá analisar o pedido e avaliar possíveis mudanças nas condições contratuais da concessão.
A revisão das regras pode trazer impactos significativos para o setor energético estadual, influenciando a relação entre poder público, concessionária e consumidores. Além disso, a decisão da Aneel poderá estabelecer precedentes para futuras concessões e fortalecer a fiscalização sobre empresas que atuam em serviços essenciais no Brasil.
