O governo brasileiro está em conversas com parlamentares para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com o objetivo de eliminar a obrigatoriedade de um superávit fiscal de R$ 34 bilhões. Essa proposta, que não altera a meta fiscal, oferece ao governo uma margem maior para a elaboração da lei orçamentária anual, permitindo que não seja necessário encontrar espaço fiscal para cumprir as exigências atuais.
A alteração proposta no artigo 2 da LDO, que estabelece a obrigação de superávit, poderia evitar a pressão do Tribunal de Contas da União sobre o cumprimento dessa meta, possibilitando maior liberdade na execução do orçamento. Atualmente, a LDO prevê que a execução orçamentária deve estar em conformidade com intervalos de tolerância, permitindo tanto superávit quanto déficit zero.
Além disso, o Ministério da Fazenda planeja apresentar novos projetos de lei para aumentar receitas, incluindo a taxação de apostas e fintechs, enquanto trabalha para ajustar os cortes de despesas. Essas iniciativas visam garantir uma gestão fiscal mais eficaz em meio a um contexto econômico desafiador, onde a recuperação de medidas anteriores se torna cada vez mais necessária.