O governo federal publicou em 30 de setembro de 2025 um decreto que determina o bloqueio de R$ 12,1 bilhões em gastos discricionários dos ministérios e em emendas parlamentares. A medida foi divulgada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no Diário Oficial da União, visando ajustar as contas públicas diante do déficit fiscal previsto para o quarto bimestre do ano.
Entre os ministérios mais impactados estão o da Saúde, com bloqueio de R$ 1,8 bilhão, e o das Cidades, que teve R$ 2,4 bilhões retidos. O bloqueio nas emendas parlamentares subiu para R$ 2,8 bilhões, representando 23% do total contingenciado. Os órgãos da Administração Pública Federal têm até o dia 7 de outubro para indicar as programações que sofrerão os cortes. O Ministério da Educação e o Banco Central permanecem preservados das contenções desde o terceiro bimestre.
A decisão busca garantir o cumprimento das despesas obrigatórias e manter o déficit fiscal dentro da meta estabelecida pelo governo. No entanto, o bloqueio pode comprometer a execução de políticas públicas nos ministérios mais afetados, exigindo ajustes orçamentários e possíveis negociações políticas para a liberação futura dos recursos contingenciados.
