O governo federal autorizou uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A medida, que será submetida a consulta pública a partir de 2 de outubro pelo Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas, mantendo apenas os exames teórico e prático como requisitos para a emissão da CNH. O objetivo principal é reduzir custos e burocracia, com expectativa de queda de até 80% no valor total do processo.
Atualmente, a legislação brasileira exige um mínimo de 45 horas-aula teóricas e 20 horas práticas antes do exame prático, além da aprovação em exames de aptidão física e mental. A proposta sugere inclusive o fim desse último exame para as categorias A e B. As categorias profissionais C, D e E, que envolvem veículos pesados, não serão afetadas e manterão as exigências vigentes. O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública na plataforma Participa + Brasil para colher opiniões da população durante 30 dias.
A iniciativa busca modernizar o processo de habilitação sem comprometer a qualidade da formação dos condutores. No entanto, a proposta deve enfrentar resistência das autoescolas, que alertam para riscos na preparação dos futuros motoristas. O resultado da consulta pública servirá como base para a elaboração de um projeto de lei ou medida provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional, podendo alterar significativamente o setor de formação de condutores no país.
