O Ministério dos Transportes iniciou em 2 de outubro de 2025 uma consulta pública para modificar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta permite que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, eliminando a necessidade exclusiva de frequentar autoescolas. A medida autoriza a contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais, com possibilidade de formação desses profissionais por meio de cursos digitais.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é caro e burocrático, impedindo cerca de 20 milhões de brasileiros de obter a CNH. A flexibilização visa reduzir custos, que podem cair até 80%, e ampliar o acesso à habilitação, tornando o processo mais inclusivo e personalizado. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para receber sugestões da população, antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta também prevê o fim da carga horária mínima obrigatória de 20 horas-aula práticas, dando liberdade ao candidato para escolher sua forma de preparação. O governo federal espera que essas mudanças democratizem o acesso à CNH e contribuam para um trânsito mais seguro no país, ao facilitar a formação de novos motoristas qualificados.
