A Governadoria do Estado de Goiás decidiu vetar integralmente uma proposta que proibia a destinação de recursos públicos para eventos que fizessem apologia ao uso de substâncias entorpecentes. O veto, relacionado ao processo nº 25893/25, foi recomendado pela Procuradoria-Geral do Estado, que apontou falhas que poderiam tornar a proposta inconstitucional. O deputado Cairo Salim, autor da proposta, buscava regular a utilização de verbas públicas nesse contexto.
A Procuradoria destacou que a proposta era excessivamente genérica, referindo-se a ‘substâncias entorpecentes’ sem distinguir entre lícitas e ilícitas, o que poderia incluir o álcool e o tabaco. Além disso, levantou-se a questão sobre o que realmente caracteriza a apologia ao uso de entorpecentes, o que poderia afetar diversos eventos culturais. A falta de critérios objetivos para a aplicação da norma foi uma das principais preocupações, especialmente em relação ao financiamento de entidades do terceiro setor.
O veto, que foi relatado pelo deputado Amauri Ribeiro na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, abre espaço para um debate mais amplo sobre a regulamentação do uso de verbas públicas em eventos culturais. As dúvidas levantadas pela Procuradoria podem levar a uma revisão da proposta original ou à formulação de novas legislações que abordem essas questões de forma mais clara. As implicações desse veto podem afetar a forma como eventos culturais são financiados no estado, especialmente aqueles que lidam com temas controversos.