O Governo de Goiás anunciou, nesta segunda-feira (20/10), o lançamento do programa Quita Goiás, que oferece aos contribuintes a possibilidade de negociar dívidas tributárias com descontos de até 70% em juros e multas. A iniciativa, promovida pela Procuradoria-Geral do Estado, também permite parcelamentos de até 145 meses, focando em débitos que superem R$ 500 mil. O programa busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas com dificuldades financeiras.
O Quita Goiás se propõe a abordar um montante significativo de R$ 20 bilhões em dívidas ativas, que afeta cerca de 3 mil empresas ou grupos societários. Para dívidas menores, como o IPVA, um edital adicional será disponibilizado em dezembro. O programa é considerado uma alternativa eficaz para a recuperação de créditos do Estado, evitando a judicialização de conflitos tributários e promovendo soluções consensuais.
Os interessados podem aderir ao programa por meio de um e-mail para a Procuradoria, onde receberão uma simulação de suas dívidas e condições de pagamento. O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou que esta iniciativa é essencial para reduzir o volume de litígios tributários e melhorar a eficiência na arrecadação, permitindo que contribuintes regularizem suas situações fiscais de forma acessível.