No dia 29 de outubro de 2025, o Parlamento francês aprovou um projeto de lei que redefine o crime de estupro como qualquer ato sexual não consensual. A nova legislação, que recebeu a aprovação final no Senado, introduz o princípio do consentimento no Código Penal, estabelecendo que ele deve ser ‘livre e informado, específico, prévio e revogável’. Essa mudança é vista como um passo importante na luta contra a cultura do estupro no país.
A parlamentar Véronique Riotton, uma das patrocinadoras do projeto, destacou que essa medida representa uma transição significativa para uma cultura de consentimento. Além disso, a lei especifica que o consentimento não pode ser inferido a partir do silêncio ou da falta de reação, e que atos sexuais realizados sob violência ou coerção são considerados como não consensuais. A França agora se junta a outros países europeus que já adotaram legislações semelhantes, como Alemanha e Espanha.
O debate sobre o consentimento ganhou destaque após o caso de Gisèle Pelicot, que despertou a atenção pública para a importância da definição clara de consentimento. Apesar do amplo apoio à nova legislação, alguns parlamentares expressaram preocupações sobre a subjetividade da definição. A aprovação desse projeto pode influenciar futuras discussões e legislações sobre consentimento e direitos das vítimas em todo o mundo.