O Ministério da Fazenda do Brasil anunciou a proposta de antecipar o término dos subsídios para a micro e minigeração distribuída de energia, que inclui a produção de energia a partir de painéis solares instalados em residências e fazendas solares. Essa iniciativa, parte de uma emenda à medida provisória em tramitação no Congresso Nacional, busca implementar uma reforma no setor elétrico e promover a chamada ‘justiça tarifária’. O relator, senador Eduardo Braga, deve apresentar a proposta em breve para votação.
As mudanças sugeridas pela Fazenda visam corrigir distorções no mercado elétrico brasileiro. O secretário de Políticas Econômicas, Marcos Pinto, enfatiza que os subsídios atuais não fazem mais sentido e prejudicam a eficiência do setor, resultando em custos elevados para os consumidores. A proposta inclui uma transição que fará com que todos os consumidores paguem gradualmente pelos custos de uso da rede elétrica até 2029, alterando significativamente o cenário atual de compensação integral para usuários antigos.
Caso a proposta seja aprovada, espera-se que haja um impacto direto sobre os consumidores de energia, podendo aumentar os custos para aqueles que utilizam sistemas de geração distribuída. A Fazenda também sugere um teto para os incentivos destinados a fontes de energia renovável, como eólica e solar, com o intuito de equilibrar o mercado. As discussões sobre essas emendas seguem no Congresso, com a expectativa de que a reforma traga mudanças estruturais significativas ao setor elétrico.