A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, em 1º de outubro de 2025, um programa especial de parcelamento para dívidas referentes às contribuições previdenciárias de municípios brasileiros. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos entes municipais, oferecendo condições diferenciadas e prazos estendidos para o pagamento dos débitos acumulados.
O programa busca atender a uma demanda crescente dos municípios, que enfrentam dificuldades financeiras para quitar suas obrigações previdenciárias. Com essa medida, a PGFN pretende ampliar a arrecadação e reduzir a inadimplência, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário e o equilíbrio das contas públicas municipais.
Além de beneficiar os municípios, o parcelamento pode gerar impactos positivos na gestão fiscal e na prestação de serviços públicos locais. A expectativa é que a adesão ao programa fortaleça a capacidade financeira dos municípios, evitando sanções legais e promovendo maior transparência na administração pública.
