O ministro Edson Fachin iniciou sua gestão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de outubro de 2025, conduzindo a primeira sessão da Corte com temas centrais para o país. Entre as pautas estão o julgamento sobre o vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais, conhecido como ‘uberização’, e o processo referente ao projeto da ferrovia Ferrogrão, que ligará Mato Grosso ao Pará. Fachin e o vice-presidente Alexandre de Moraes comandarão o STF até 2027.
O caso da ‘uberização’ chegou ao STF por meio de um Recurso Extraordinário apresentado pela Uber, que questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo empregatício entre a empresa e um motorista. O julgamento tem repercussão geral reconhecida, abrangendo cerca de 10 mil processos semelhantes em andamento. Já o processo sobre a Ferrogrão envolve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSOL, que contesta a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a construção da ferrovia, projeto iniciado no governo Temer.
As decisões tomadas nesta gestão podem influenciar diretamente o mercado de trabalho digital no Brasil e o avanço de importantes obras de infraestrutura, além de levantar debates ambientais relevantes. A definição das pautas pelo presidente Fachin reforça o papel estratégico do STF na mediação de conflitos entre desenvolvimento econômico, direitos trabalhistas e preservação ambiental.