Um estudo recente do Movimento Orçamento Bem Gasto identificou que 80% dos projetos de lei enviados ao Congresso brasileiro não incluem estimativas de impacto financeiro. Essa pesquisa, que analisou 496 propostas entre 2011 e 2025, sublinha a importância de garantir a transparência nas despesas públicas e como a ausência de tais estimativas pode resultar em revogações frequentes.
Os autores do estudo, que incluem economistas e ex-presidentes do Banco Central, apontam que a falta de previsões orçamentárias não apenas compromete a eficácia das propostas, mas também gera desperdício de recursos públicos. O coordenador do movimento, Marcelo Issa, enfatiza que a análise adequada das propostas nas comissões legislativas é fundamental para evitar que projetos sejam aprovados sem uma avaliação de seu impacto financeiro.
As implicações desse cenário são significativas, pois projetos que não possuem estimativas de despesas frequentemente são vetados e não entram em vigor. O estudo sugere que a criação de capacidades dentro do Congresso para elaborar essas estimativas poderia melhorar a qualidade das propostas legislativas e otimizar o uso dos recursos públicos.