A dissertação de mestrado de Danielle Pinho Soares Alcântara Crema, ex-superintendente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), traz uma análise inédita sobre os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nas concessões aeroportuárias brasileiras. Com base em pesquisa teórica e na análise das revisões extraordinárias realizadas pela agência entre 2012 e 2024, a autora mapeou todos os casos em que as concessionárias alegaram ter sido afetadas por riscos atribuídos ao poder público.
O estudo detalha como esses pedidos refletem o descasamento entre as expectativas contratuais e a realidade enfrentada pelas empresas concessionárias, evidenciando desafios regulatórios e operacionais. A pesquisa destaca a complexidade do processo de reequilíbrio e o impacto das decisões da Anac na sustentabilidade econômica dos contratos de concessão.
Os resultados apontam para a necessidade de aprimoramento dos mecanismos regulatórios para garantir maior segurança jurídica e equilíbrio nas relações entre o poder público e as concessionárias. A dissertação contribui para o debate sobre políticas públicas e gestão aeroportuária no Brasil, com implicações para futuros modelos de concessão e regulação do setor.
