Um ano após a implementação da ‘Taxa das Blusinhas’, um estudo da LCA Consultores, solicitado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), indica que a medida não alcançou seus objetivos. A tarifa de 20% sobre importações de até US$ 50, destinada a proteger o varejo e a indústria nacional, não gerou novos postos de trabalho e penalizou as famílias de baixa renda, que foram as mais impactadas pela nova tributação.
De acordo com a análise, o crescimento no emprego nos setores beneficiados pela taxa, como o comércio varejista e a indústria, foi de apenas 0,97%, muito abaixo da média nacional de 3,04%. A pesquisa também revela que a maior parte da arrecadação da taxa vem de consumidores das classes C, D e E, apontando um modelo de tributação regressivo que aumenta a carga fiscal sobre aqueles que menos podem arcar. Além disso, a queda nas importações de bens de consumo foi significativa, resultando em menos opções e aumento de preços no mercado.
O debate sobre a eficácia da ‘Taxa das Blusinhas’ deve retornar ao Congresso Nacional, onde especialistas defendem a necessidade de políticas mais eficazes e baseadas em dados. A expectativa é que a revisão da medida possa alinhar o Brasil a práticas internacionais que favoreçam o e-commerce sem comprometer o poder de compra dos consumidores. A situação atual ressalta a urgência de um diálogo entre governo e setores envolvidos para encontrar soluções sustentáveis para o comércio e a indústria nacional.