A Espanha encerra nesta quarta-feira (22) o prazo da Lei de Memória Democrática, que desde 2022 permitia a cidadãos nascidos no exterior obter a cidadania espanhola. Essa legislação tinha como objetivo reparar injustiças históricas, reconhecendo o direito de filhos e netos de espanhóis que perderam sua nacionalidade devido a exílio político e perseguições durante a Guerra Civil e a ditadura franquista.
Promulgada em outubro de 2022, a norma ampliou os critérios de elegibilidade, incluindo descendentes de espanhóis exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos e de orientação sexual. Com o término do prazo, apenas os filhos diretos de cidadãos espanhóis continuarão com o direito automático à nacionalidade, conforme o princípio do “jus sanguinis”, dificultando o acesso para netos e bisnetos, que enfrentarão um processo mais burocrático e demorado.
O fim da lei ocorre em um contexto de crescente debate sobre imigração e identidade nacional na Europa, com partidos conservadores defendendo restrições mais severas à cidadania. Ao mesmo tempo, movimentos da diáspora e entidades de direitos humanos pedem a manutenção de políticas de reparação histórica, ressaltando a importância de preservar os vínculos com as comunidades espanholas no exterior e a necessidade de justiça para as famílias afetadas pelo regime franquista.