Nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, a Espanha finaliza a vigência da Lei de Memória Democrática, uma norma que desde 2022 permitia a cidadãos nascidos fora do país, especialmente descendentes de exilados, a obtenção da cidadania espanhola. Essa lei visava reconhecer os direitos de filhos e netos de espanhóis que perderam a nacionalidade devido a perseguições políticas durante a Guerra Civil e a ditadura franquista.
Promulgada em outubro de 2022, a lei ampliou os critérios de elegibilidade, permitindo que filhos e netos de espanhóis exilados por motivos políticos, ideológicos ou de orientação sexual pudessem solicitar a nacionalidade. Com o encerramento do prazo, apenas filhos de cidadãos espanhóis terão acesso automático à cidadania, o que torna o processo para netos e bisnetos mais complexo e burocrático, exigindo que esses reconheçam primeiro sua nacionalidade.
O fim da Lei de Memória Democrática ocorre em um contexto de crescente debate sobre imigração na Europa, com partidos conservadores defendendo restrições mais rigorosas à concessão de cidadania. Movimentos da diáspora e entidades de direitos humanos, por outro lado, fazem apelos pela continuidade de políticas de reparação histórica, sustentando a importância de preservar os laços com as comunidades espanholas no exterior.