A Câmara dos Deputados inscreveu o deputado Eduardo Bolsonaro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) devido a um débito de R$ 13.941,40. O valor se refere a quatro faltas não justificadas em sessões plenárias ocorridas em março de 2025. A inclusão no Cadin impede que o deputado obtenha empréstimos em instituições financeiras públicas e participe de licitações.
A dívida acumulada por Eduardo Bolsonaro é resultado de ausências que ocorreram antes da concessão oficial de licença não remunerada, autorizada somente em março. Desde então, ele tem registrado uma alta taxa de faltas, superando 72% das sessões, o que pode levar à perda automática do mandato, conforme a Constituição Federal. A Câmara também enviará ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para avaliar a inclusão do caso na Dívida Ativa da União.
Além da questão financeira, Eduardo Bolsonaro enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara, que investiga possíveis quebras de decoro parlamentar. Este processo, que não está diretamente relacionado à dívida inscrita, pode resultar em sua cassação. A situação do deputado chamou atenção após uma auditoria do Tribunal de Contas da União, que apontou irregularidades em seu uso de recursos públicos enquanto residia nos Estados Unidos.