Os deputados aprovaram a alteração do Projeto de Lei 458/21, que elimina a limitação orçamentária para o pagamento do seguro-defeso, essencial para os pescadores. A medida, aprovada em 29 de outubro de 2025, foi motivada pela necessidade de assegurar que, mesmo com recursos escassos, os pescadores não fiquem sem o benefício devido. Parlamentares como Robério Monteiro e Glauber Braga levantaram preocupações sobre a segurança financeira dos trabalhadores do mar.
Durante os debates, Monteiro enfatizou a urgência de garantir a remuneração dos pescadores, alertando que a falta de apoio financeiro poderia forçá-los a práticas arriscadas. Por outro lado, Braga criticou a política de austeridade que restringe o acesso ao benefício, argumentando que a limitação orçamentária não deve ser uma justificativa para negar direitos a quem os merece. A discussão revelou um amplo consenso sobre a importância do seguro-defeso na proteção da classe pesqueira.
Com a aprovação, o Projeto de Lei 458/21, que também inclui outras modificações tributárias, retornará ao Senado para nova análise. A decisão pode ter implicações significativas para o setor pesqueiro, especialmente com a aproximação do próximo ano, quando o seguro-defeso deve ser garantido. Assim, a continuidade deste benefício se torna uma questão central na agenda legislativa, refletindo as necessidades de um setor vulnerável.