O deputado federal Augusto Coutinho, do partido Republicanos de Pernambuco, anunciou que a regulamentação proposta para aplicativos de transporte e entrega será estendida a todas as plataformas de intermediação de serviços, com a exceção do OnlyFans. O objetivo é estabelecer um marco de proteção social para trabalhadores autônomos que utilizam esses aplicativos, incluindo empresas como Rappi e Mercado Livre.
Coutinho explicou que o texto da proposta será elaborado em capítulos, priorizando inicialmente os setores mais organizados, como transporte e entrega. A inclusão de plataformas dependerá da interferência das empresas na definição de preços e na rotina de trabalho dos autônomos. Entre os pontos discutidos está a criação de um seguro-acidente e uma previdência opcional, sem onerar os trabalhadores.
O deputado pretende apresentar e votar o relatório até o final de novembro, contando com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta busca também incorporar elementos de um projeto anterior do governo, que havia sido prejudicado por questões eleitorais, visando um consenso sobre a regulamentação do setor.