O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) incluiu um pacote de cortes de gastos na proposta que torna crime a falsificação de bebidas, nesta sexta-feira (24). A medida surge em resposta ao desequilíbrio orçamentário causado pela caducidade da Medida Provisória relacionada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que comprometeu importantes propostas legislativas, como o PL do Metanol, voltado para a prevenção de intoxicações por metanol no Brasil.
O pacote de cortes, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem como objetivo compensar um déficit significativo de R$ 25 bilhões nas contas públicas. Entre as propostas estão a contabilização de despesas do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, além da redução do prazo para concessão de benefícios por incapacidade temporária, o que pode gerar economia nos próximos anos. O relator enfatizou que a análise dessas medidas é essencial devido à sua relevância e ao amplo debate que já ocorreram sobre elas.
Com a votação do pacote de cortes prevista para a próxima semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a parte tributária será debatida em momento posterior. O governo também pretende enviar um texto sobre a taxação de apostas e fintechs, destacando a urgência da questão fiscal e a necessidade de ações rápidas para reequilibrar as contas públicas. Essas medidas, se aprovadas, poderão ter um impacto significativo nas políticas fiscais do país.