O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 26129/25, que visa prevenir e punir operações de manipulação digital e desinformação. A proposta estabelece o Sistema Estadual de Defesa da Integridade Informacional e Democrática, além de definir responsabilidades e sanções para agentes públicos e privados envolvidos nessas práticas prejudiciais.
Em sua justificativa, Rubem destaca que as operações psicológicas, anteriormente restritas ao contexto militar, agora permeiam o espaço civil e digital, utilizando métodos como engenharia social e desinformação algorítmica. Ele enfatiza que a proliferação de conteúdos sintéticos, perfis inautênticos e bots representa uma séria ameaça à democracia, ao atacar instituições e fragilizar a confiança social entre os cidadãos.
O parlamentar ressalta que o objetivo da proposta não é cercear opiniões, mas garantir que os cidadãos tenham acesso a informações verdadeiras, protegendo assim a liberdade real. A matéria está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), e pode estabelecer um precedente importante na luta contra a desinformação no Brasil.