A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro, protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de outubro, solicitando sua absolvição dos cinco crimes pelos quais foi condenado. Os advogados argumentam que, segundo o acórdão, Nogueira tentou impedir o avanço de uma tentativa de golpe, o que, em sua visão, deveria levar à sua absolvição.
Os advogados apresentaram embargos de declaração, que visam esclarecer eventuais contradições no acórdão do julgamento. Apesar de não terem o potencial de reverter a condenação, eles acreditam que as omissões identificadas poderiam, eventualmente, levar a uma modificação da decisão. A defesa critica também o cálculo das penas, alegando que o correto seriam 16 anos e 4 meses, em vez de 19 anos de reclusão estabelecidos.
Após os embargos de declaração, ainda cabe a possibilidade de um segundo recurso antes que a pena seja executada. Mesmo após o trânsito em julgado, existe a alternativa de uma revisão criminal em circunstâncias excepcionais. A situação de Nogueira e o entendimento do STF sobre os embargos infringentes suscitam discussões sobre os limites de questionamento em condenações e os caminhos legais disponíveis para réus em processos complexos como este.