A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo de Jair Bolsonaro, protocolou um recurso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 27. O objetivo é contestar a condenação do general a 21 anos de prisão e diminuir o valor da multa imposta, que totaliza R$ 126 mil, equivalente a 84 dias de salário mínimo.
Os advogados argumentam que o montante da multa comprometeria a situação financeira do general, descrevendo-o como um ‘arrimo familiar’ que enfrenta dificuldades devido à sua idade e problemas de saúde. Eles pedem que a pena financeira seja reduzida para cerca de R$ 21 mil, alegando que a atual penalidade o deixaria em situação de miséria, desconsiderando sua real condição financeira durante o julgamento.
Além da redução da multa, a defesa também aponta omissões na análise do cerceamento do direito de defesa, devido ao volume de documentos do processo. Embora os embargos de declaração não tenham poder para reverter a condenação, eles permitem esclarecer questões pendentes, e a defesa pode ainda apresentar novos recursos antes do trânsito em julgado, que marca o início da execução da pena.