A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima segunda-feira, 27 de outubro de 2025, para protocolar recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Especialistas acreditam que, apesar da estratégia da defesa em buscar brechas na decisão, as chances de conseguir alterações significativas são remotas. A condenação foi decidida por uma maioria expressiva de 4 votos a 1, o que reforça a dificuldade em modificar a pena imposta.
Os recursos apresentados, conhecidos como embargos de declaração, servem para apontar omissões e contradições nas decisões judiciais. Eles devem ser analisados inicialmente pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que poderá enviar o processo à Procuradoria Geral da República (PGR) para parecer antes de retornar à 1ª Turma do STF para julgamento. O advogado criminalista Sérgio Rosenthal observa que, se os embargos forem considerados meramente protelatórios, o relator pode indeferir o processamento.
Embora a defesa busque destacar pontos controversos, especialmente em relação ao voto divergente do ministro Luiz Fux, as perspectivas de sucesso são limitadas. Mudanças pontuais, como no cálculo da pena ou na avaliação de provas, são possíveis, mas reverter a condenação é considerado improvável. A condenação, que envolveu outros sete réus, reflete a seriedade das acusações e as implicações políticas que podem afetar o cenário nacional.