Na segunda-feira (27), a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede o reconhecimento da desistência do ex-presidente em prosseguir com um suposto plano golpista após as eleições de 2022. O documento, que contém 85 páginas, argumenta que Bolsonaro não deu continuidade à chamada trama golpista, mesmo que a execução do golpe tenha sido inicialmente considerada. A defesa fundamenta seu pedido citando o voto divergente do ministro Luiz Fux, buscando uma revisão da pesada pena imposta ao ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele adotou uma postura pública contrária às manifestações de apoio à violência e que nunca buscou a troca dos comandantes das Forças Armadas, que não teriam apoiado a suposta empreitada. Além disso, a defesa solicita que o STF se manifeste sobre a tese da desistência voluntária, conforme o Art. 15 do Código Penal, que foi previamente rejeitada em uma análise superficial. O caso, que envolve questões complexas sobre a legalidade e a interpretação das ações de Bolsonaro, é de grande relevância para o cenário político brasileiro.
As implicações do julgamento desse recurso são significativas, pois, dependendo da decisão do STF, Bolsonaro pode ter sua pena revista ou confirmada. A Primeira Turma do Supremo ainda não definiu um prazo para a análise do recurso, mas espera-se que o processo receba tramitação célere, dada a gravidade das acusações. Se a defesa for rejeitada, novas apelações poderão ser apresentadas, prolongando o processo judicial e podendo impactar a execução da pena do ex-mandatário.