A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira, 27, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ‘profundas injustiças’ na condenação que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados sustentam que o ex-presidente não teve participação direta nos atos e que a condenação foi baseada em provas inconsistentes. O recurso, conhecido como embargos de declaração, busca esclarecer contradições e omissões no acórdão do julgamento.
Segundo a defesa, o processo foi marcado por cerceamento de defesa, uma vez que não houve tempo suficiente para analisar o volume de provas apresentado. Os advogados contestam a interpretação do STF sobre o chamado ‘Plano Punhal Verde Amarelo’, afirmando que Bolsonaro desconhecia essa trama. Além disso, argumentam que a tese de desistência voluntária deve ser considerada, sugerindo que, mesmo que houvesse um início de ação golpista, o ex-presidente teria interrompido sua execução por vontade própria.
O acórdão do STF, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, classificou Bolsonaro como ‘beneficiário direto’ da tentativa de golpe e destacou seu papel em minar a confiança nas instituições. Com a condenação de 27 anos e 6 meses, a defesa agora busca corrigir erros materiais e reavaliar a pena, utilizando embargos de declaração e a possibilidade de embargos infringentes, embora a interpretação atual do STF limite essa estratégia. A situação continua a se desenvolver, com a defesa explorando todas as opções legais disponíveis.