A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da pena de 27 anos e 3 meses, imposta em setembro. Os advogados alegam que a condenação é baseada em erros jurídicos e que a pena é desproporcional, afirmando que a aplicação da dosimetria foi confusa e injusta.
No documento de 85 páginas, os defensores questionam a validade do sistema de dosimetria utilizado e mencionam a utilização de delações consideradas contraditórias. Além disso, ressaltam que a condenação se baseou em circunstâncias desfavoráveis que inflacionaram as penas, dificultando a compreensão dos motivos que levaram à severidade da punição.
Os embargos de declaração são vistos como a única chance de corrigir o que os advogados consideram erros e injustiças no processo. A análise do STF sobre esses embargos determinará se a pena será mantida ou alterada, influenciando o futuro jurídico de Bolsonaro e os precedentes legais no país.