A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, no dia 27 de outubro de 2025, embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando contestar a condenação a 27 anos e três meses de prisão. O recurso, que destaca o voto do ministro Luiz Fux, argumenta que apenas ele analisou a tese de que Bolsonaro desistiu de uma tentativa de golpe de Estado, um ponto crucial para a revisão do caso.
Os advogados afirmam que o acórdão contém omissões e contradições, o que prejudicou o julgamento. Citando o voto divergente de Fux, a defesa argumenta que houve cerceamento de defesa e afirma que a condenação reflete profundas injustiças. Além disso, a defesa considera que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, o que justificaria uma redução de pena.
Se o STF aceitar o pedido, a pena de Bolsonaro poderá ser reduzida em mais de seis anos. O caso, que segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, levanta questões significativas sobre a interpretação legal e o papel do contraditório nos processos judiciais, refletindo a complexidade da situação política atual no Brasil.