A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo Bolsonaro, protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27 de outubro. O recurso visa reverter a condenação de 21 anos de prisão relacionada à tentativa de golpe, além de contestar a multa de R$ 126 mil imposta ao militar, considerada excessiva em relação ao seu salário de R$ 23 mil.
Os advogados de Heleno sustentam que sua participação nos eventos que levaram à condenação foi secundária e que não há evidências de que sua atuação tenha influenciado o resultado da trama golpista. Eles argumentam que a multa imposta representa cerca de seis meses de rendimento líquido do ex-ministro, o que, segundo eles, o deixaria em situação de miséria. A defesa solicita uma revisão do valor, propondo que a multa seja reduzida a um sexto do salário mínimo por dia.
Além da redução da multa, a defesa pede que o STF considere as contradições e omissões no julgamento original e que examine a alegação de que Heleno não teve uma participação ativa nas ações do suposto “gabinete de crise”. O desdobramento deste recurso poderá impactar significativamente a situação financeira e jurídica do general, além de influenciar o debate sobre as responsabilidades de figuras públicas em casos relacionados à segurança nacional.