A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de outubro, questionando a condenação decorrente da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. O recurso busca esclarecer supostas omissões e contradições no acórdão, que teria distorcido evidências a respeito da participação de Torres em reuniões consideradas golpistas.
Os advogados argumentam que o documento ignora testemunhos e registros que contradizem as acusações, afirmando que Torres atuou para evitar os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Além disso, os embargos citam a falta de análise de perícias e diligências essenciais que poderiam corroborar a defesa do ex-ministro.
Embora os embargos de declaração permitam solicitar esclarecimentos, eles não têm o poder de reverter a condenação. A defesa também considera a possibilidade de apresentar embargos infringentes, recurso aplicável em situações específicas, mas que não se encaixa no atual contexto, já que apenas um ministro divergiu do entendimento majoritário na condenação.