A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, apresentou um pedido de absolvição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, contestando a condenação de 24 anos por tentativa de golpe de Estado. O recurso, feito na forma de embargos de declaração, alega que a pena é flagrantemente desproporcional e busca corrigir omissões e erros na decisão da Primeira Turma da Corte.
Os advogados de Torres argumentam que todas as circunstâncias judiciais favorecem seu cliente, que é descrito como réu primário e possui uma trajetória pública exemplar. Eles solicitam não apenas a absolvição, mas também a readequação da pena ao mínimo legal, além da desclassificação das acusações para um crime menos severo, conforme previsto no Código Penal e Código Eleitoral. O pedido destaca que Torres teria tentado minimizar os danos da situação, convocando uma reunião para discutir a desmobilização de acampamentos golpistas.
O desdobramento deste caso pode ter implicações significativas para a jurisprudência brasileira, especialmente no que se refere à dosimetria penal e à interpretação das ações de figuras públicas em contextos de criminalidade política. Ao solicitar a reavaliação da pena, a defesa de Torres busca não apenas a liberdade do ex-ministro, mas também um precedente que pode influenciar futuras decisões judiciais em casos semelhantes, levantando questões sobre a proporcionalidade das punições em ações políticas.