A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou embargos de declaração contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O recurso, protocolado em 23 de outubro, visa esclarecer supostas contradições e omissões no acórdão que resultou na condenação, publicada um dia antes.
Os advogados de Torres alegam que o acórdão distorce provas testemunhais e documentais, argumentando que o ex-ministro não se reuniu com agentes da inteligência ou participou de encontros golpistas, como afirmado na acusação. Além disso, a defesa destaca a omissão de perícias essenciais sobre mensagens e diligências com a Meta, que seriam cruciais para demonstrar a comunicação do ex-ministro com autoridades de segurança pública.
Após a apresentação dos embargos de declaração, a defesa ainda poderá protocolar um segundo recurso do mesmo tipo antes do trânsito em julgado, que marca o início da execução da pena. Contudo, o entendimento do STF limita as possibilidades de embargos infringentes, que só são cabíveis em caso de divergência de votos pela absolvição, o que não se aplica ao caso de Torres, dada a unanimidade na condenação.