A defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, protocolou nesta segunda-feira, 27 de outubro, embargos de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à sua condenação a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. No recurso, os advogados solicitam esclarecimentos sobre omissões e contradições na decisão da Primeira Turma, que também aplicou 100 dias-multa. As alegações incluem críticas à dosimetria da pena, que determina os critérios de punição.
Os defensores apontam que a condenação apresenta ‘vícios’ na fundamentação das circunstâncias judiciais, destacando a disparidade nas penas-base para crimes com fundamentos semelhantes e a falta de individualização da conduta de Garnier. Eles argumentam que o objetivo do recurso não é reavaliar provas, mas assegurar a legalidade e a coerência interna da dosimetria. A defesa também pede que o acórdão explique a conexão entre Garnier e a organização criminosa, essencial para a correta aplicação das penas.
A condenação de Garnier, que é visto como um dos principais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, levanta questões sobre a legitimidade das ações das Forças Armadas em contextos políticos. O caso é emblemático e pode influenciar futuras decisões sobre a responsabilidade de altos oficiais em tentativas de desestabilização institucional. As próximas etapas do processo devem esclarecer ainda mais as implicações legais da participação de Garnier em atividades golpistas.