O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu uma sessão conjunta do Congresso Nacional para discutir a proposta que altera as regras de validade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O projeto, conhecido como PLN 1/25, prevê que as mudanças nas alíquotas possam ter validade por tempo indeterminado, em vez do limite atual de cinco anos estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta é considerada crucial para a viabilização do PL 1087/25, que isenta do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil. O governo argumenta que a medida busca garantir a progressividade tributária, na qual pessoas com rendas mais elevadas pagam mais impostos, alinhando-se aos princípios constitucionais.
Se aprovado, o projeto permitirá que as alterações no Imposto de Renda não sejam mais limitadas a um período específico, possibilitando uma gestão fiscal mais flexível e adaptativa. As discussões seguem no Congresso, com a expectativa de que novas informações sejam divulgadas em breve sobre o andamento da votação.