O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação sobre diversos ativos financeiros, incluindo as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A votação do texto na Comissão Mista está marcada para o dia 2 de outubro de 2025, e, caso aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a taxação dessas modalidades poderá gerar uma receita adicional de até R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. Essa mudança representa um redesenho importante no mercado de renda fixa brasileiro, tradicionalmente isento para esses títulos, afetando investidores e instituições financeiras.
A aprovação da medida provisória pode provocar ajustes nas estratégias de investimento e no funcionamento do mercado de crédito privado no Brasil. Além disso, o novo cenário fiscal poderá influenciar decisões econômicas e o comportamento dos agentes financeiros, refletindo diretamente na dinâmica do setor financeiro nacional.
