O Congresso Nacional aprovou no dia 30 de outubro de 2025 a medida provisória 1.304, que traz significativas mudanças para o setor elétrico do Brasil. A proposta inclui a prorrogação dos contratos de usinas térmicas a carvão até 2040 e estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o intuito de reduzir o repasse de subsídios que impactam a conta de luz dos consumidores.
Além das alterações referentes ao carvão, a reforma do setor elétrico prevê a abertura do mercado livre de energia, possibilitando que consumidores residenciais e comerciais escolham seus fornecedores. Essa mudança está programada para ser implementada em um período de dois a três anos, dependendo do tipo de consumidor, e representa uma tentativa de aumentar a competitividade no setor e potencialmente baixar os preços da energia elétrica.
A aprovação da MP 1.304 ocorre em um contexto de crescente demanda por uma transição energética sustentável, especialmente com a COP30 se aproximando. A reforma poderá influenciar a dinâmica do mercado de energia no Brasil, ao mesmo tempo em que suscita debates sobre a sustentabilidade das fontes energéticas utilizadas, especialmente em relação ao uso contínuo de carvão em um mundo cada vez mais focado em energias renováveis.