A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira uma medida provisória que promove transformações significativas no setor elétrico do Brasil. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga, inclui a abertura do mercado de energia para todos os consumidores e altera a forma de cálculo dos royalties do petróleo, impactando estados e municípios. O texto agora precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até a próxima sexta-feira para não perder a validade.
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece um teto para subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético, que custeia benefícios ao setor, além de permitir que consumidores escolham seus fornecedores de energia a partir de 2028. Contudo, a proposta foi ajustada para retirar a obrigatoriedade de contratação de termelétricas a gás, gerando críticas de parlamentares sobre a contradição com a política de transição energética do governo. A medida ainda prevê a regulamentação do armazenamento de energia e a criação de incentivos para sistemas de baterias.
A aprovação da MP pode trazer implicações significativas para o setor energético brasileiro, com potencial aumento na arrecadação de royalties e uma maior liberdade de escolha para os consumidores. Entretanto, especialistas alertam que as mudanças nos critérios de cálculo dos royalties podem gerar incertezas no setor petrolífero. O avanço do texto reflete a necessidade de modernização no setor, embora ainda existam pontos pendentes a serem discutidos.