Na manhã desta quinta-feira, 30, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Mista da Assembleia Legislativa de Goiás se reuniram para deliberar sobre importantes proposituras. Sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB), os colegiados aprovaram iniciativas que incluem a obrigatoriedade de instituições de ensino comunicarem ao conselho tutelar casos de suspeita de gravidez de alunas menores de 14 anos, visando a proteção dos direitos infanto-juvenis.
Entre os projetos discutidos, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) teve destaque com a proposta que visa assegurar a comunicação em até 24 horas, após a constatação de indícios de gravidez, ressaltando a gravidade do problema e as implicações de saúde para as menores. Além disso, foram aprovadas medidas que incentivam a capacitação tecnológica e o reaproveitamento de materiais de construção, refletindo um compromisso com a sustentabilidade e a educação inclusiva.
As decisões tomadas durante a reunião são indicativas de um movimento legislativo proativo em Goiás, abordando tópicos relevantes como saúde, educação e sustentabilidade. Com a aprovação de várias matérias, a Assembleia demonstra sua intenção de promover políticas públicas que busquem melhorar a qualidade de vida e garantir os direitos de crianças e adolescentes, além de fortalecer a educação inclusiva e o desenvolvimento sustentável no estado.