Foi instalada nesta quarta-feira (1º) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.305/2025, que isenta taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente dos taxímetros por um período de cinco anos. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi eleito presidente da comissão, enquanto o deputado José Nelto (União-GO) assumiu a relatoria do processo. A MP, editada em 14 de julho, também reforça a obrigatoriedade do uso do taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes, com verificações bienais realizadas pelo órgão metrológico competente.
Durante a reunião de instalação, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), integrante da comissão, destacou sua contribuição em emendas a projeto semelhante aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele sugeriu incorporar parte desse conteúdo à MP, especialmente no que diz respeito à sucessão e ao direito à concessão das placas de táxi, buscando garantir segurança jurídica aos profissionais. O relator José Nelto afirmou que pretende realizar audiências públicas para ouvir representantes da categoria e dialogar com o governo, visando aprimorar o texto e assegurar os direitos dos taxistas.
O senador Sérgio Petecão ressaltou que a medida provisória poderá ser aperfeiçoada com contribuições parlamentares e da sociedade civil, destacando a importância da proposta para atender às demandas do setor. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) será responsável por acompanhar os efeitos da isenção. Após a análise da comissão mista, o parecer será submetido aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para votação final.